Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 106
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 01/04/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PODER EXECUTIVO
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 42.463.783/0001-90
Prestador GUILHERME PARRIAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM ÁREAS QUE ENVOLVEM ATIVIDADES-MEIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E NAS AÇÕES JUDICIAIS E MINISTERIAIS CUJO TEOR TENHA COMPLEXIDADE TÉCNICA.
Valor 54,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
MAYRA CARRIJO BATISTA SILVA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO
  2. PUBLICAÇÃO